O projeto de lei que eleva de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil o valor do subsídio do prefeito, Jonas Donizette, foi provado em 1ª votação na sessão da Câmara desta quinta-feira. A medida estende-se ao vice-prefeito e aos 23 secretários municipais. Dos 29 vereadores presentes, dez votaram contrários ao reajuste: Campos Filho (DEM), Nelson Hossri (Podemos), Marcelo Silva e Tenente Santini (do PSD), Pedro Tourinho e Carlão (do PT), Vinicius Gratti (PSB), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Professor Alberto (PL).
Se aprovada, a Lei vai permitir ao chefe do Executivo de Campinas ter subsídio maior que o recebido pelo governador do Estado de São Paulo, que, segundo o portal da transparência, recebe R$ 23 mil, e superior também aos salários dos prefeitos de São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Recife. No entanto, de acordo com a administração municipal, o projeto de lei não propõe aumento de salário, mas um ajuste determinado pela Justiça.
Para a vereadora Mariana Conti, a proposta representa sim um aumento e deveria ser vetada pelo prefeito. De acordo com o vereador Pedro Tourinho, a provação deste projeto vai permitir um efeito cascata, com aumento salarial para todos os servidores que recebem o teto da remuneração municipal. O Vereador Jorge Schneider, do PTB, considera tendenciosa a alegação dos vereadores da oposição de que se trata de um aumento salarial.
Ele explica que, no entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, era ilegal a vinculação automática do índice de reajuste dos servidores públicos municipais à remuneração do alto escalão de governo, uma medida criada por Jonas em 2016, através de um projeto do legislativo. Ou seja, de acordo com Schneider, a nova lei, proposta pelo Legislativo, visa corrigir o apontamento feito pelo TJ, restabelecendo os reajustes por meio de Lei própria. De acordo com a proposta, se aprovada, a aplicação do novo valor de subsídio deve ter início a partir da folha de dezembro.
